Portaria DFORSP Nº. 322, DE 06 DE outubro DE 2025.

Altera a Portaria DFORSP nº. 122/2023, que constitui comissão responsável por conduzir os processos de apuração de falta no procedimento licitatório ou de falta contratual regidos pela Lei n.º 14.133/2021.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos do Despacho 12388836 inserida no expediente SEI n.º 0001424-08.2023.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Inserir o inciso VI no art. 1.º da Portaria nº. 122, de 09 de março de 2023, desta Diretoria do Foro, que constitui comissão responsável por conduzir os processos de apuração de falta no procedimento licitatório ou de falta contratual regidos pela Lei n.º 14.133/2021, conforme segue: 

"Art. 1.º ... omissis ...

... omissis ... 

VI - Ricardo Kowalesky Russo, RF 4774."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.